Acompanhe as atualizações mais recentes e compreenda as leis e regulamentações que regem as licitações e contratações públicas. Aqui, analisamos mudanças legislativas, decisões judiciais relevantes e discutimos o impacto de novas normas sobre o setor público e os fornecedores.
Descubra como realizar pesquisas de preços conforme a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021 e a Lei 14.133 A transparência e a eficiência na administração pública são pilares fundamentais para garantir a boa gestão dos recursos públicos. Dentro desse contexto, a…
Descubra como a IN SEGES/ME nº 51/2021 regula o Almoxarifado Virtual Nacional para uma gestão pública mais eficiente. A gestão de materiais na administração pública sempre foi um desafio. Com a evolução tecnológica e a necessidade de promover eficiência operacional,…
Compreenda as atualizações trazidas pelo Decreto nº 12.343/2024 aos valores da Lei nº 14.133/2021 e seus impactos nas licitações públicas. A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos,…
Saiba quais são os princípios das licitações públicas na Lei 14.133/2021 e como eles promovem transparência e eficiência nas contratações. A contratação pública no Brasil é regida por um conjunto de princípios que garantem a transparência, eficiência e isonomia nos…
Saiba como a Instrução Normativa SEGES/ME Nº 77 de 2022 regula a ordem cronológica de pagamentos no âmbito da Administração Pública Federal A gestão de recursos financeiros na Administração Pública é um dos pilares fundamentais para garantir a eficiência, transparência…
Explore as penalidades e sanções na Lei 14.133/2021, entenda os impactos para licitantes e contratados e veja jurisprudência do TCU A Lei 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe uma série de inovações, tornando-se um…
Uma outra nova mudança importante, implementada no cenário das licitações públicas brasileiras, foi a Instrução Normativa (IN) SEGES/MGI nº 79/2024 que alterou a IN nº 73/2022, trazendo novas regras que impactam diretamente a aplicação das margens de preferência. A atualização…
Em setembro de 2024, uma nova mudança importante foi implementada no cenário das licitações públicas brasileiras. A Instrução Normativa (IN) SEGES/MGI nº 79/2024 alterou a IN nº 73/2022, trazendo novas regras que impactam diretamente o processo de desempate em licitações.…
O Decreto Nº 10.818/2021 regula a aquisição de bens pela Administração Pública Federal, classificando-os como de qualidade comum ou luxo, conforme a Lei 14.133 A distinção entre essas categorias é fundamental para garantir uma gestão mais eficiente e transparente dos…