Reajuste, Repactuação e Reequilíbrio nos Contratos Públicos: Diferenças e Aplicações
Entenda as diferenças entre reajuste, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos públicos regidos pela Lei 14.133 A gestão…
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Princípios das Licitações Públicas: A Base da Gestão Pública Transparente
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Impugnação: Ato de Contestar um Edital de Licitação
Entenda a impugnação em editais de licitação, um direito garantido pela Lei 14.133/2021 para assegurar justiça e legalidade…
Conheça a ordem cronológica de pagamentos no âmbito da Administração Pública Federal
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Casos de Sucesso nas Licitações e Contratos
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ME e EPP: Como funciona o Tratamento Diferenciado nas Licitações?
No cenário de licitações públicas no Brasil, a Lei 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações, trouxe avanços significativos para garantir um mercado
mais inclusivo e competitivo. Entre as inovações, destaca-se o tratamento diferenciado oferecido às microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP). Esse tratamento visa promover o desenvolvimento econômico e social, especialmente em regiões onde essas empresas têm papel essencial na economia local.
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