A licitação sustentável integra critérios ambientais nas compras públicas, promovendo o uso responsável de recursos e beneficiando a sociedade e o meio ambiente.
Este artigo explora os critérios de sustentabilidade que podem ser aplicados em licitações, além de mostrar como o governo e outros entes públicos podem desempenhar um papel crucial na promoção de práticas sustentáveis através de suas compras. Continue lendo e descubra como a licitação sustentável pode ser uma ferramenta poderosa para promover mudanças positivas tanto na economia quanto no meio ambiente.
O que é Licitação Sustentável?
A licitação sustentável é um processo que visa incorporar critérios socioambientais nas compras públicas, assegurando que os bens, serviços ou obras contratados atendam não apenas às necessidades econômicas, mas também contribuam para a preservação ambiental e o bem-estar social. Esse tipo de licitação não se restringe ao preço mais baixo, mas avalia fatores como a origem dos materiais, a eficiência energética, a geração de resíduos e as condições de trabalho dos envolvidos.
A Lei 14.133/2021, no Art. 5º destaca como princípio ” serão observados os princípios […] do planejamento, da transparência, […], da segregação de funções […] do desenvolvimento nacional sustentável […]. no Art. 25, reforça a necessidade de que as contratações públicas considerem a sustentabilidade, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e responsável. Além disso, a Portaria – Seges/ME 8.678/2021 no Art. 5º menciona” São diretrizes da governança nas contratações públicas: I – promoção do desenvolvimento nacional sustentável, em consonância com a Estratégia Federal de Desenvolvimento e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”.
A principal premissa da licitação sustentável é utilizar o poder de compra do governo para incentivar práticas empresariais que reduzam impactos ambientais e promovam o desenvolvimento social. Isso significa que, ao escolher fornecedores, o órgão público pode dar preferência àqueles que adotam práticas de responsabilidade ambiental, como o uso de tecnologias limpas, o consumo de energia renovável ou a adoção de modelos de negócios que promovam a economia circular.
Por que Adotar Critérios de Sustentabilidade em Licitações?
1. Impacto Ambiental Reduzido
Ao incorporar critérios de sustentabilidade nas licitações, o governo e os órgãos públicos têm a capacidade de influenciar diretamente a redução dos impactos ambientais de suas operações. Por exemplo, ao exigir que os produtos comprados sejam feitos de materiais recicláveis ou que as empresas fornecedoras adotem práticas de redução de emissão de carbono, a administração pública pode reduzir sua pegada ecológica e ajudar a combater as mudanças climáticas.
2. Promoção do Desenvolvimento Sustentável
A licitação sustentável também promove o desenvolvimento sustentável, já que impulsiona o mercado a adotar práticas mais responsáveis. Empresas que querem fazer negócios com o governo são incentivadas a rever seus processos, buscando certificações ambientais, garantindo condições de trabalho justas e adotando tecnologias inovadoras que reduzam o consumo de recursos naturais.
3. Economia de Recursos a Longo Prazo
Embora produtos e serviços sustentáveis possam ter um custo inicial mais elevado, a licitação sustentável garante uma economia a longo prazo. Isso ocorre porque produtos sustentáveis, como equipamentos com eficiência energética ou materiais reciclados, geralmente possuem uma vida útil mais longa e exigem menos manutenção. Além disso, ao incentivar a adoção de processos mais eficientes, os custos de operação das empresas tendem a diminuir, o que pode refletir em preços mais competitivos no futuro.
Exemplos de Critérios de Sustentabilidade em Licitações
1. Eficiência Energética e Redução de Emissões
Um dos critérios mais comuns nas licitações sustentáveis é a exigência de que os produtos ou serviços ofereçam eficiência energética ou contribuam para a redução das emissões de gases de efeito estufa. Um exemplo prático seria a compra de veículos elétricos ou híbridos para substituir a frota de veículos a combustão, ou a adoção de lâmpadas LED em vez de incandescentes, reduzindo o consumo de energia.
2. Materiais Recicláveis e Biodegradáveis
Outro critério fundamental é a exigência de que os produtos adquiridos sejam feitos com materiais recicláveis ou biodegradáveis, promovendo assim a redução de resíduos sólidos. Empresas que utilizam embalagens sustentáveis, por exemplo, podem ganhar vantagem em processos licitatórios que priorizem a diminuição do impacto ambiental.
3. Responsabilidade Social
Além dos aspectos ambientais, a licitação sustentável também abrange questões sociais. É possível incluir nas licitações exigências de boas práticas trabalhistas, como o combate ao trabalho escravo e infantil, e a promoção da inclusão social por meio da contratação de mão de obra local ou de grupos vulneráveis.
Guia Nacional de Contratações Sustentáveis: Promovendo o Desenvolvimento Sustentável nas Compras Públicas
As contratações sustentáveis têm ganhado destaque no Brasil, especialmente com a publicação do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis, um documento que oferece diretrizes para incluir critérios ambientais, sociais e econômicos nos processos de licitação. Esse guia, alinhado à Lei 14.133/2021, estabelece um marco importante na modernização das compras públicas, promovendo o equilíbrio entre eficiência e responsabilidade socioambiental.
Em um cenário onde a sustentabilidade é uma prioridade global, o uso do poder de compra do Estado para fomentar práticas sustentáveis se torna estratégico. O guia reforça que as licitações públicas não apenas atendam às demandas governamentais, mas também contribuam para o cumprimento de metas de desenvolvimento sustentável, como a redução de emissões de carbono e a inclusão social.
Jurisprudência e Regulamentações Complementares
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem reforçado a importância das contratações sustentáveis em suas decisões. No Acórdão nº 2502/2020, por exemplo, o TCU destacou a necessidade de os órgãos públicos incluírem critérios de sustentabilidade em editais, observando as diretrizes estabelecidas pela Lei 14.133/2021.
Adicionalmente, o Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico, também incentiva práticas sustentáveis, permitindo que editais priorizem produtos e serviços com menor impacto ambiental.
Desafios da Licitação Sustentável
Embora os benefícios da licitação sustentável sejam evidentes, sua implementação enfrenta alguns desafios. Um dos principais obstáculos é a falta de conhecimento técnico para definir e avaliar os critérios de sustentabilidade. Muitos órgãos públicos ainda carecem de capacitação para avaliar adequadamente a conformidade dos produtos ou serviços com esses critérios. Além disso, existe uma percepção errônea de que práticas sustentáveis necessariamente aumentam os custos, o que pode desencorajar sua adoção.
Outro desafio é a resistência cultural à mudança, tanto por parte de servidores públicos quanto dos fornecedores. Para superar esses obstáculos, é necessário investir em capacitação e promover campanhas de conscientização sobre os benefícios econômicos, sociais e ambientais da licitação sustentável.
A licitação sustentável oferece uma oportunidade única para que governos e órgãos públicos promovam práticas mais responsáveis em suas aquisições, influenciando diretamente o comportamento do mercado. Ao adotar critérios de sustentabilidade, as compras públicas podem ser uma ferramenta poderosa para reduzir impactos ambientais, promover o desenvolvimento sustentável e estimular a economia verde.
No entanto, para que a licitação sustentável alcance todo o seu potencial, é crucial investir em capacitação e conscientização, além de promover um diálogo constante entre o setor público e privado. A implementação de práticas sustentáveis nas licitações pode ser desafiadora, mas os benefícios a longo prazo superam em muito os obstáculos iniciais.