microempresas - FN Licitações

30 de junho de 2025
Legislação e Regulamentação

Como evitar prejuízos jurídicos em contratações públicas: lições práticas do TCU, AGU e TCE

Descubra como empresas e gestores públicos podem evitar riscos e prejuízos em licitações e contratos administrativos. Você sabia que mesmo executando corretamente um contrato público, sua empresa pode ser condenada a devolver valores ao erário por superfaturamento? Pois é, isso…

11 de novembro de 2024
Legislação e Regulamentação

ME e EPP: Como funciona o Tratamento Diferenciado nas Licitações?

No cenário de licitações públicas no Brasil, a Lei 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações, trouxe avanços significativos para garantir um mercado mais inclusivo e competitivo. Entre as inovações, destaca-se o tratamento diferenciado oferecido às microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP). Esse tratamento visa promover o desenvolvimento econômico e social, especialmente em regiões onde essas empresas têm papel essencial na economia local.